O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o bloqueio do X é “sensível” e com repercussão social. Por isso, o magistrado acha “pertinente submeter o caso ao plenário da Corte”. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5/9).
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
Nunes Marques pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) prestem informações no prazo de cinco dias sobre a suspensão da plataforma.
O argumento exposto no texto deixa claro que o ministro pretende levar o caso para deliberação dos colegas. A assessoria do STF, no entanto, procurou a imprensa para alinhar a interpretação e informou que “a decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”.
O despacho foi dado em duas ações que tramitam no STF sobre o tema, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão de suspender o X foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30). Na segunda (2/9), a primeira turma do STF confirmou a determinação por unanimidade.
Conforme Nunes Marques, como as ações questionam uma decisão colegiada da primeira turma do STF, é preciso que os pedidos e argumentos sejam examinadas “a partir de cautela maior, levando-se em conta manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal”.
“Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”.