A oposição no Congresso Nacional quer ir além do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Alexandre de Moraes. É planejado a apreensão e na quebra de sigilo de telefones, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais
A ideia consta no pedido de impeachment contra Moraes. O documento ainda não está no sistema oficial do Senado, mas foi compartilhado nesta terça-feira (10/9) pela assessoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) com a assinatura da assessoria técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
O texto cita a criação de uma comissão especial de senadores para então eventualmente determinar a busca e apreensão de aparelhos não só de Alexandre de Moraes, mas também dos auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento afirma que, “quebrados seus sigilos, sejam periciados pelo órgão técnico próprio a fim de angariar provas para subsidiarem o presente procedimento”.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou suposto uso informal da estrutura do TSE sob a presidência de Moraes para subsidiar investigações contra bolsonaristas no STF.
O documento dos parlamentares de oposição diz pedir a expedição de ofícios a vários órgãos, entidades e pessoas físicas “diante da impossibilidade de os denunciantes apresentarem provas documentais, em especial de outras decisões que comprovam o cometimento de crime de responsabilidade por parte do denunciado – tendo em vista a atribuição de sigilo dos autos do inquérito nº 4781/DF em trâmite no Supremo Tribunal Federal”.
A divulgação do documento ocorre cerca de 24 horas após a oposição apresentar o texto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não demonstra intenção de dar andamento ao caso.
O pedido de impeachment é assinado pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC), entre outras pessoas e parlamentares.