A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir um acesso mais equitativo aos serviços de saúde para pessoas com deficiência. Foi aprovado um projeto de lei que adiciona as vulnerabilidades inerentes à deficiência como um novo critério para definir a prioridade no atendimento.
A proposta, relatada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e visa aprimorar a atenção integral à saúde já prevista no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova medida prevê que a identificação dessas vulnerabilidades será baseada em uma avaliação biopsicossocial completa do paciente, considerando aspectos biológicos, psicológicos e sociais.
Originalmente, o projeto de lei de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) buscava assegurar o atendimento a pessoas com deficiência na rede pública independentemente de senhas, agendamentos prévios ou limites diários de atendimento. No entanto, o relator Geraldo Resende argumentou que uma abordagem mais eficaz seria qualificar o processo de priorização já existente no SUS, em vez de criar regras específicas que pudessem interferir na organização dos agendamentos.
“Desta forma, a pessoa com deficiência terá sua prioridade reconhecida na fila de espera para cada procedimento e no momento do atendimento de urgência, de modo harmonioso com os critérios clínicos e a organização do sistema”, explicou Resende. A intenção é que a prioridade seja reconhecida de forma integrada aos mecanismos clínicos e à estrutura do SUS, sem desorganizar o fluxo atual.
O projeto, que tramita em regime de urgência, agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.