O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para abertura de ação com objetivo de tirar do ar todos os sites de bets em funcionamento no Brasil.
“Foi aprovada uma lei permitindo o funcionamento desses sites, mas até hoje não foi regulamentada. Sem a regulamentação, é uma terra de ninguém.Qualquer pessoa entra, joga, tem evasão de divisas, tem lavagem de dinheiro”, disse o senador em entrevista ao ICL Notícias
Para Omar Aziz, um dos problemas principais é o endividamento das famílias brasileiras.
”A maior preocupação é que você tem um número grande de pessoas que estão se endividando, estão fazendo empréstimo consignado para apostar, um adiantamento de dinheiro que ainda não receberam, fazem isso apenas para jogar. Tiram dinheiro da poupança. Isso preocupa”, afirma.
O senador amazonense defende que enquanto não houver regulamentação, com critérios claros, os sites devem ser tirados do ar.
“Crianças não podem usar esses sites. Basta perguntar para qualquer psicólogo: isso é um vício como cocaína. A ponto de as pessoas tirarem dinheiro da comida para jogar, achando que vão ficar ricas e não vão. Ninguém cria site de bet para perder dinheiro”, alerta.
O documento que será encaminhado por Omar Aziz contém a sugestão para que a PGR inicie uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), “com pedido de liminar urgente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de combater a grave situação que atinge milhares de brasileiros em virtude da disseminação descontrolada dos jogos digitais conhecidos como ‘bets’, que operam sem qualquer regulamentação ou controle efetivo”.
Omar Aziz explica que fazer um Projeto de Lei para regulamentar essas apostas leva muito tempo, por isso vai procurar a PGR como medida de urgência. “Falei com o Paulo Gonet sobre isso e espero que ele aja imediatamente em defesa do consumidor e da população. É papel del”, adiantou, ao defender o amplo debate.
“Vamos ter que ouvir muitas pessoas para regulamentar. Nenhum desses sites está baseado no Brasil, muitas reclamações me chegam até de pessoas que dizem que ganharam, não recebem e não têm para quem reclamar. Não tiraram o X do ar, por que não podem fazer o mesmo com as bets?”, questiona.
Ele critica também os “pseudo-ídolos” que indiscriminadamente fazem propaganda para as bets, influenciando crianças e adolescentes.