O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (31) que críticas e ataques ao Poder Judiciário acabam atingindo, em sua avaliação, a parcela mais vulnerável da população.
A declaração foi feita durante a abertura do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Rio de Janeiro.
Segundo Toffoli, a Constituição Federal de 1988 transformou o papel das instituições brasileiras ao ampliar a participação da sociedade e estabelecer mecanismos para garantir, na prática, os direitos previstos na Carta Magna.
“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre”, disse o ministro.
Na sequência, Toffoli relacionou a atuação do Judiciário à proteção de grupos que, segundo ele, historicamente tiveram menos acesso aos espaços de poder.
“Querem atacar os despossuídos, a igualação de gênero que a Justiça faz na prática, a defesa daqueles que não têm voz. O acesso ao Judiciário brasileiro é amplo e irrestrito”, afirmou.
Ministro destaca atuação do Judiciário
Durante o discurso, Toffoli também destacou a amplitude do acesso ao Judiciário brasileiro e o volume de processos analisados pela Justiça.
“É o Poder Judiciário que mais trabalha no mundo, per capita”, analisou.
O ministro classificou a Constituição Federal de 1988 como um divisor de águas para a estrutura institucional brasileira. De acordo com Toffoli, antes da promulgação da Carta, as instituições tinham um caráter mais restrito e estavam mais distantes da participação popular.
Toffoli afirmou ainda que a Constituição atribuiu ao Judiciário a responsabilidade de transformar os direitos previstos no texto constitucional em garantias efetivas.
Na avaliação do ministro, a Carta Magna não poderia apenas estabelecer princípios, sem criar mecanismos capazes de assegurar sua aplicação.
“Não poderia ser apenas uma folha de papel”, disse.