A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assinou nesta segunda-feira (30/9) acordo com dois observadores internacionais para as eleições municipais. Acompanharão o processo no primeiro e no segundo turno, nos dias 6 e 27 de outubro, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e com o Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Esta será a quarta participação da OEA como observadora eleitoral. A entidade esteve nos processos de 2018, 2020 e 2022 no país. Já o Parlasul participará pela segunda vez – a primeira foi em 2022, nas últimas eleições gerais.
O acordo com as entidades conta com requisitos legais para a atuação independente e segura das missões, definindo direitos e obrigações das partes e permitindo que os observadores acompanhem o processo eleitoral de forma direta e próxima.
Segundo o TSE, a missão de observação eleitoral internacional é independente, ou seja, garante que os órgãos credenciados tenham autonomia e colaborem com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral do país – informando eventuais irregularidades e interferências observadas -, além de ajudar a fortalecer a democracia no mundo.
Dessa forma, o TSE terá que abrir suas instalações para os observadores internacionais e fornecer informações oportunas sobre o desenvolvimento e o avanço do calendário eleitoral. Nas datas dos dois turnos, os credenciados terão livre circulação em todo o país.
Eles também terão acesso facilitado a todas as áreas das organizações que compõem o sistema eleitoral e aos locais de votação, desde a instalação das mesas eleitorais até o término da votação. O mesmo será garantido nos órgãos eleitorais responsáveis pela votação, contagem e totalização dos votos.
O acordo prevê que o TSE entregue às duas entidades internacionais uma cópia digital dos resultados que constarem em atas de apuração onde os observadores não estiverem presentes durante essa etapa. Todo o trabalho, no entanto, terá que ser feito sem prejudicar a soberania do Estado brasileiro, assim como do TSE.