O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou três requerimentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando medidas de prevenção e fiscalização voltadas à proteção de crianças e adolescentes no Porto de Manaus, principal ponto de embarque para o evento.
A primeira solicitação foi encaminhada à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) para que a pasta promova campanhas educativas e informativas no terminal fluvial durante os dias de embarque. A proposta inclui a distribuição de materiais impressos, faixas, cartazes e mensagens sonoras alertando sobre os riscos da exploração sexual infantojuvenil e incentivando a população a denunciar possíveis crimes.
“A intensa movimentação no Porto de Manaus nesse período aumenta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. É dever do poder público agir preventivamente para proteger esses jovens”, justificou o parlamentar.
Além da ação educativa, o vereador propôs que a Prefeitura de Manaus, por meio da Casa Civil, solicite ao Ministério Público do Estado do Amazonas, especificamente à Promotoria da Infância e Juventude, a adoção de medidas fiscalizatórias durante o período de embarque. A intenção é garantir o cumprimento das normas legais sobre autorização de viagem de menores e coibir situações de risco ou abandono.
Em um terceiro requerimento, Eurico Tavares pediu que a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) atue de forma ostensiva no local, reforçando a presença de agentes especializados durante os embarques. A proposta visa à identificação imediata de situações de risco, à checagem da documentação de menores desacompanhados e ao acolhimento de vítimas, caso necessário.
“Queremos garantir que o Festival de Parintins continue sendo um momento de celebração da cultura, mas com total respeito à dignidade e aos direitos das nossas crianças. A presença institucional nesses espaços é um recado claro de que não toleramos nenhum tipo de violação”, concluiu Eurico.