A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (19) o convite para que o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente, Roberto Campos Neto, compareçam para prestar depoimentos. As datas das audiências ainda serão definidas pela comissão. Por se tratarem de convites, a presença de ambos não é obrigatória.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI e autor dos requerimentos, expressou o desejo de obter esclarecimentos sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas por parte de instituições financeiras. A investigação já identificou casos como a liberação de crédito para crianças e pessoas falecidas, além de práticas de juros abusivos.
Durante os trabalhos, parlamentares levantaram preocupações sobre a prática do crédito consignado, onde os pagamentos são descontados diretamente dos benefícios previdenciários. A CPMI busca entender como falhas no sistema permitiram que empréstimos fossem concedidos em situações irregulares.
Outro requerimento aprovado, também de autoria de Viana, prevê o compartilhamento de informações da CPI do Crime Organizado. O objetivo é obter dados fiscais, bancários e de comunicação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco Master. A instituição financeira está sob investigação por suspeitas de fraudes em operações de crédito consignado.
O senador Viana também manifestou preocupação com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a não apresentação de convocados em comissões de inquérito, com base no direito de não produzir prova contra si mesmo. Segundo o parlamentar, tais decisões podem comprometer a autonomia investigativa do Congresso Nacional, retirando o poder de fiscalização do Parlamento.
Apesar dos desafios, Viana ressaltou que a CPMI do INSS tem avançado em suas apurações, com a aprovação de 21 pedidos de prisão, dos quais 14 já foram executados. O encerramento das atividades da comissão está previsto para 28 de março.