A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa criar um cadastro nacional de torcedores envolvidos em atos de violência. A iniciativa busca impor restrições de acesso a eventos esportivos para indivíduos condenados por crimes relacionados ao esporte, com o objetivo de aumentar a segurança em estádios e seus arredores.
O Projeto de Lei 4068/25, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), foi endossado pelo relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que destacou a importância da medida para coibir confrontos e brigas que têm resultado em feridos e fatalidades. Segundo Ribeiro, a criação de um cadastro facilitará a identificação e o monitoramento de infratores, promovendo um ambiente esportivo mais seguro e com maior efetividade nas sanções aplicadas.
A proposta prevê a inclusão no cadastro de torcedores que sejam condenados em decisão judicial transitada em julgado por crimes cometidos em eventos esportivos ou proximidades, como violência, racismo, agressão a autoridades e vandalismo. Além disso, poderão ser cadastrados aqueles punidos administrativamente com a proibição de acesso a eventos, membros de torcidas organizadas envolvidas em atividades ilícitas, ou que estejam cumprindo ordens judiciais ou administrativas de afastamento.
Os períodos de permanência no cadastro variarão conforme a gravidade da infração, podendo ir de até dois anos para casos leves a um máximo de dez anos em situações de reincidência. A proposta, que já recebeu aprovação da Comissão de Segurança Pública, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada em caráter conclusivo, a matéria ainda precisará ser votada por deputados e senadores, antes de ser encaminhada para sanção presidencial.