A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação do Projeto de Lei 534/25, que visa restabelecer o Biênio da Primeira Infância no Brasil. A proposta, idealizada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca reacender o foco nas necessidades e no desenvolvimento das crianças nos seus primeiros anos de vida.
O novo texto modifica a Lei 13.960/19, que originalmente estabeleceu o marco comemorativo entre 2020 e 2021. Com a aprovação na CCJ, o Biênio da Primeira Infância será celebrado nos dois anos subsequentes à sanção da futura lei, garantindo um período renovado para ações e políticas voltadas à infância.
Por ter sido analisada em caráter conclusivo na comissão, a matéria agora segue para o Senado Federal. Caso não haja recurso para que o projeto seja debatido em Plenário na Câmara, a tramitação avança diretamente para a outra Casa legislativa. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atuou como relatora na CCJ, recomendou a aprovação do projeto após a inclusão de ajustes. Segundo ela, o objetivo é “potencializar ações de mobilização, informação e sensibilização sobre a relevância dos primeiros anos de vida”. A relatora destacou a importância de manter a sociedade engajada com o tema.
A autora da proposta, Laura Carneiro, explicou em sua justificativa que a pandemia da Covid-19 impactou negativamente a execução e o alcance da iniciativa original. As restrições impostas pela emergência sanitária limitaram eventos e mobilizações, o que motivou a necessidade de recriar o Biênio para dar nova força à causa.