Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete expandir o acesso ao crédito para a agricultura familiar no Brasil. A Lei 13.356/26, publicada no Diário Oficial da União, autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a oferecer garantias para financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida visa facilitar a obtenção de empréstimos por pequenos produtores rurais, que poderão utilizar os recursos para custear a produção, adquirir equipamentos ou investir em suas propriedades. A expectativa é que a ampliação das garantias reduza a percepção de risco por parte das instituições financeiras, incentivando a concessão de crédito.
O FGO poderá destinar até R$ 500 milhões de seus recursos não comprometidos para reforçar as garantias em operações do Pronaf. Essa iniciativa, originada de um projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados ao longo de 2025 e 2026.
Segundo a justificativa do projeto, o FGO atua como um aval para empréstimos, diminuindo o risco para os bancos. Ao permitir que o fundo garanta operações do Pronaf, o governo busca tornar o crédito mais acessível, especialmente para aqueles agricultores que enfrentam barreiras na apresentação de garantias tradicionais.
A lei também prevê a isenção da comissão pecuniária, uma taxa cobrada pelo uso de garantias públicas. Essa isenção, conforme estabelecido pela Lei 12.807/09, tem o potencial de tornar os financiamentos ainda mais baratos e viáveis para os beneficiários do Pronaf.
O governo federal será responsável por regulamentar os detalhes sobre a aplicação dos recursos do FGO no âmbito do Pronaf, definindo critérios de acesso e os tipos de operações que poderão ser cobertas pelas novas garantias. Limites para o valor total garantido serão estabelecidos com base nos recursos disponíveis no fundo e nas diretrizes governamentais.