A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes ao aprovar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Violações de Direitos. A iniciativa visa centralizar dados de todo o território nacional, permitindo uma resposta governamental mais ágil e a formulação de políticas públicas embasadas em informações concretas.
O texto aprovado é uma versão consolidada pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que integrou propostas anteriores, como o Projeto de Lei 2992/25. A estratégia adotada busca otimizar os recursos existentes, evitando a duplicação de estruturas e focando a atuação em municípios que enfrentam maiores desafios, como altos índices de pobreza e deficiências na oferta de serviços públicos.
Adicionalmente, a medida contempla a criação de centros de proteção integrados e unidades móveis dedicadas ao atendimento psicológico e social. Estas unidades terão como foco principal o alcance de áreas de difícil acesso e regiões com elevada vulnerabilidade social, garantindo que o apoio chegue a quem mais necessita.
Dados recentes apontam para um aumento significativo nas denúncias registradas no Disque 100, indicando que o desafio atual não reside apenas na existência de canais de comunicação, mas na capacidade dos municípios de gerenciar e responder ao volume crescente de casos. A relatora destacou que a falha muitas vezes se encontra na execução das políticas estatais, especialmente em áreas mais carentes.
O financiamento para as ações previstas no projeto provirá de diversas fontes, incluindo o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), emendas parlamentares e receitas de loterias federais. A priorização na alocação desses recursos será direcionada aos municípios com maiores necessidades.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias, seguirá para votação no Senado, com o objetivo final de se tornar lei e fortalecer o arcabouço de proteção à infância e adolescência no Brasil.