A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A medida permitirá que parte do dinheiro seja destinado a órgãos de inteligência e segurança pública, com o objetivo de combater crimes que afetam a infraestrutura de telecomunicações, como roubos de cabos e baterias.
Atualmente, o Fistel é utilizado principalmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fiscalizar os serviços de telecomunicações e adquirir materiais para essa finalidade. O texto aprovado, que altera a Lei do Fistel, adiciona como uso permitido o apoio à identificação de ameaças e à prevenção e repressão de atividades ilícitas contra essa infraestrutura.
O projeto é um substitutivo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) ao texto original do deputado Alberto Fraga (PL-DF). Segundo Alencar, a iniciativa visa fortalecer a capacidade do Estado em lidar com a criminalidade que impacta serviços essenciais. “Trata-se de fortalecer a capacidade institucional do Estado para enfrentar um tipo de criminalidade que afeta diretamente a continuidade e a qualidade de serviços essenciais à sociedade”, declarou.
A proposta estabelece que até 10% dos recursos do fundo poderão ser repassados a órgãos de segurança e inteligência, desde que o uso esteja diretamente ligado à identificação de ameaças e à prevenção ou combate a ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações. Para o relator, a mudança promoverá uma maior integração entre as ações regulatórias e as atividades policiais e de inteligência, tornando a resposta do Estado a incidentes mais ágil e coordenada.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Constituição e Justiça e de Cidadania.