Uma nova proposta legislativa aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados visa fortalecer a indústria brasileira através de um mecanismo de preferência em compras governamentais. O projeto de lei estabelece que órgãos públicos deverão priorizar a aquisição de produtos nacionais, permitindo um acréscimo de até 20% no valor para bens manufaturados e até 30% para produtos inovadores desenvolvidos no país em processos de licitação.
A medida, que altera a Lei de Licitações nº 14.133/21, torna obrigatória a aplicação dessas margens de preferência, um avanço em relação à legislação atual que a prevê de forma facultativa. O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou a relevância do mercado de compras governamentais, que corresponde a aproximadamente 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo ele, direcionar parte desse volume para empresas brasileiras é crucial para combater a desindustrialização, gerar empregos qualificados e diminuir a dependência de importações.
O texto aprovado também abre a possibilidade de licitações exclusivas para empresas brasileiras em setores considerados estratégicos pelo Poder Executivo. Para se qualificar, os produtos devem ser fabricados no Brasil, por empresas com sede e administração no país, e estar cadastrados na Finame, vinculada ao BNDES. Além disso, a proposta estende essas regras de preferência para empresas estatais, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, ampliando o alcance do mecanismo.
O projeto de lei, originário do PL 3558/25, agora seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias em caráter conclusivo, será enviado ao Senado Federal para votação. A aprovação final em ambas as casas legislativas é necessária para que a proposta se torne lei.