Uma proposta para isentar beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos federais foi aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A medida, que visa ampliar as políticas de inclusão social, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), e agora segue para análise em outras comissões.
Atualmente, a isenção de taxa em concursos federais é restrita a candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e a doadores de medula óssea. O projeto aprovado, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), estende esse benefício a recém-formados que utilizaram programas sociais para concluir o ensino superior, buscando remover obstáculos financeiros para o ingresso no serviço público.
Para ter direito à isenção, o candidato precisará comprovar sua condição por meio de documento oficial. Contudo, a isenção não será concedida a quem já quitou integralmente seus débitos com o Fies.
A relatora argumentou que a proposta é uma extensão natural das políticas de inclusão, uma vez que muitos beneficiários do Fies e Prouni pertencem a grupos historicamente sub-representados. “Não seria razoável que o Estado, após investir na formação desses cidadãos, permitisse que barreiras financeiras impedissem seu acesso a oportunidades de trabalho qualificado”, declarou a deputada, ressaltando que taxas de inscrição, que podem ultrapassar R$ 100,00, representam um impedimento significativo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).