A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que redireciona os recursos de leilões de veículos abandonados. A proposta, de número 2926/22, determina que o saldo remanescente e não reclamado desses leilões seja destinado ao Fundo Social do pré-sal, que financia projetos nas áreas de saúde pública e meio ambiente.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os valores arrecadados em leilões de veículos abandonados devem ser utilizados para cobrir despesas, multas e outras dívidas associadas ao proprietário. O saldo restante fica disponível para o proprietário por cinco anos, e se não for resgatado nesse período, é depositado no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
O projeto, apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e relatado pelo deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), recebeu parecer favorável. Uchoa destacou que a remoção e o leilão de veículos abandonados não só minimizam riscos sanitários, mas também promovem a organização e a sustentabilidade urbana, alinhando-se ao papel social da mobilidade.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.