Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados determina que empresas beneficiadas com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus destinem parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental e no Amapá. A medida visa impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, aproveitando o potencial da biodiversidade local.
O texto, que é um parecer favorável ao Projeto de Lei 4845/25, alterará a Lei de Informática da Zona Franca (Lei 8.387/91). Atualmente, as empresas são obrigadas a investir 5% do faturamento bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Deste percentual, 2,7% podem ser aplicados livremente. A nova proposta redireciona progressivamente uma parcela desses 2,7% para a bioeconomia, um setor que engloba o uso sustentável da biodiversidade, biotecnologia e desenvolvimento de novos materiais a partir de recursos da floresta.
O investimento em bioeconomia será introduzido de forma gradual. No primeiro ano, 4% dos recursos de PD&I serão destinados a esses projetos. Essa porcentagem aumentará para 8% no segundo ano, 12% no terceiro, 16% no quarto e atingirá 20% a partir do quinto ano. Segundo o relator da proposta, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), a medida não representa um aumento de impostos, mas sim um redirecionamento de verbas que já são obrigatórias.
Os projetos deverão ser executados por organizações sociais ligadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para garantir transparência, as entidades deverão manter um portal online detalhando os projetos, os valores investidos e os resultados alcançados, incluindo impactos ambientais. A bioeconomia é definida pelo projeto como um modelo de produção focado na conservação da biodiversidade e no uso sustentável de seus recursos, abrangendo desde o desenvolvimento de novos materiais e biotecnologia até soluções para agricultura familiar e aproveitamento de resíduos.
A proposta ainda passará por análise em outras comissões da Câmara, incluindo as de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara e no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.