A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4443/24, que estabelece um marco legal para a atenção a vítimas de escalpelamento. Este acidente, caracterizado pelo arrancamento do couro cabeludo por motores de embarcações, é infelizmente comum na região amazônica, afetando principalmente comunidades ribeirinhas.
O escalpelamento ocorre frequentemente em pequenas embarcações, onde os cabelos de passageiros podem ser sugados ou enredados no eixo desprotegido do motor, resultando em lesões graves. Essas ocorrências podem deixar sequelas permanentes e, em casos extremos, levar à morte. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou que a maioria das vítimas são mulheres, com uma parcela significativa de crianças e adolescentes, evidenciando a urgência da matéria.
O projeto aprovado garante às vítimas o direito a cirurgias reparadoras, próteses, reabilitação física e acompanhamento psicológico, tudo oferecido pelo sistema de saúde. Além disso, prevê acesso a benefícios sociais e previdenciários, bem como apoio para reinserção ou ingresso no mercado de trabalho, visando mitigar os impactos socioeconômicos das lesões.
Para além do atendimento direto, a proposta também contempla a realização de campanhas educativas para a prevenção de novos acidentes e para a divulgação dos direitos das vítimas. A colaboração entre órgãos de saúde, assistência social, educação e justiça será fundamental para a efetiva implementação das novas regras.
É importante notar que o combate ao escalpelamento já avançou com a Lei 11.970/09, que tornou obrigatória a proteção dos motores, reduzindo significativamente o número de acidentes. Ações conjuntas entre associações de vítimas e a Marinha, além de um grupo de trabalho interministerial instituído em 2021, também têm contribuído para a segurança em embarcações e o apoio às vítimas.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias, o texto será enviado ao Senado para posterior votação.