A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante para beneficiar catadores de materiais recicláveis. Um projeto de lei que concede isenção de impostos sobre a comercialização de vidros e plásticos foi aprovado pela comissão.
A medida visa amparar tanto catadores individuais quanto aqueles organizados em grupos informais. A isenção abrangerá impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), impactando diretamente a renda desses profissionais.
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator da proposta, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1227/25, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP). Laiola destacou que a iniciativa tem o potencial de melhorar significativamente as condições de vida dos catadores, reconhecendo o papel essencial que desempenham na cadeia da reciclagem e na gestão de resíduos.
Além da isenção fiscal, o projeto prevê a criação de um Programa de Apoio e Capacitação para Catadores. O objetivo é oferecer treinamento técnico e empresarial, visando aprimorar as práticas de coleta, triagem e comercialização dos materiais. Adicionalmente, um fundo de apoio financeiro será estabelecido para auxiliar na aquisição de veículos de transporte, equipamentos de proteção individual e melhorias na infraestrutura de trabalho.
O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.