A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação do Projeto de Lei 1462/21, que visa aumentar a transparência nas contas de energia elétrica. A proposta obriga as empresas distribuidoras a incluir um registro fotográfico do medidor de consumo junto com a fatura enviada aos consumidores.
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que atuou como relator do projeto, sugeriu a aprovação após um aprimoramento na redação. A emenda esclarece que a exigência da foto se aplicará exclusivamente às leituras realizadas presencialmente pelos funcionários das concessionárias.
Segundo Russomanno, a medida funcionará como um mecanismo de prevenção contra possíveis fraudes, tanto por parte de colaboradores das empresas quanto dos próprios clientes. A intenção é garantir que os consumidores possam verificar a exatidão das informações apresentadas em suas contas de luz.
O autor original da proposta, deputado Leonardo Gadelha (Pode-PB), destacou que a iniciativa reforça a transparência na prestação de serviços públicos. Ele acredita que a possibilidade de atestar o faturamento através de um registro visual contribui para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
A proposição ainda passará por análises conclusivas nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas demais instâncias, o projeto seguirá para votação no Senado, com o objetivo de se tornar lei federal.