Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais de transporte coletivo em cidades e regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. A proposta, identificada como PL 6533/25, visa garantir uma remuneração que atenda às necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias, segundo o autor da matéria, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O valor proposto de R$ 4 mil corresponderia a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para jornadas inferiores, o salário seria calculado de forma proporcional. O projeto também prevê que o piso salarial seja reajustado anualmente com base na inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE.
A restrição do piso a municípios de maior porte ou regiões metropolitanas foi justificada pela necessidade de manter a viabilidade econômica do setor. A justificativa do projeto aponta que cidades maiores possuem maior volume de passageiros, subsídios municipais mais significativos e empresas com maior capacidade financeira, o que tornaria a implementação mais factível.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada por essas comissões, a matéria ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, ser votada no Senado para que possa se tornar lei.