Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1326/25, que estabelece um reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal, incluindo a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. A proposta, relatada pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), também beneficia policiais militares e bombeiros de antigos territórios federais.
O aumento salarial previsto na MP varia de acordo com o cargo e a patente. Para policiais militares e bombeiros do DF, o reajuste acumulado pode atingir 28,4%. Militares dos ex-territórios terão um acréscimo de 24,32%, enquanto os policiais civis podem receber entre 24,43% e 27,27%, dependendo da carreira. O texto aprovado também garante a manutenção do reajuste do auxílio-moradia para as corporações militares, cujas despesas são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O relator, Rafael Prudente, destacou que o objetivo da medida é corrigir distorções salariais acumuladas nas carreiras de segurança pública da capital. Para mitigar o impacto financeiro do auxílio-moradia, o relatório propõe a extinção de 344 cargos efetivos vagos na administração pública federal, visando a neutralidade fiscal. Além disso, emendas parlamentares foram incorporadas para adequar a estrutura da carreira da Polícia Civil do DF à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A presidente da comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou que a aprovação da MP é fruto de um processo de diálogo e negociação prolongado. A medida provisória já está em vigor, mas para se tornar lei e não perder a validade, ainda necessita de aprovação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.