A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deu prosseguimento aos seus trabalhos nesta quinta-feira (26), aprovando dois importantes requerimentos. As deliberações ocorrem enquanto a comissão aguarda um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível prorrogação de seus trabalhos.
O STF analisa nesta quinta-feira uma liminar do ministro André Mendonça que trata da extensão do prazo de atuação da CPMI. Paralelamente, a comissão aprovou a convocação de Lourival Rocha Junior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), e a quebra de sigilo de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen. Ambos os pedidos foram apresentados pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar.
Segundo o relator, Lourival Rocha Junior poderá esclarecer a diferença entre condutas fraudulentas e operações regulares de correspondentes bancários, essenciais para o crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS. A quebra de sigilo de Fábio Gomes Paixão Rosa visa investigar possíveis ligações com transações financeiras suspeitas, incluindo uma transferência de R$ 40 mil de uma empresa que teria recebido vultosos recursos de um grupo investigado por descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Durante a sessão, o deputado Rogério Correia manifestou apoio às aprovações, mas expressou preocupação pela não votação de outros pedidos de quebra de sigilo, citando investigações relacionadas a Fabiano Zettel, Clava Forte Bank e a Igreja Lagoinha. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, explicou que tais requerimentos não foram submetidos por não se alinharem ao escopo da investigação ou por decisões judiciais que impedem o acesso a certas informações.
A reunião foi suspensa após o deputado Paulo Pimenta levantar uma questão de ordem sobre a legalidade das deliberações, argumentando que a votação sobre a prorrogação dos trabalhos deveria respeitar um prazo de 48 horas após o recebimento de uma notificação do ministro André Mendonça, conforme certidão apresentada.
O julgamento no STF sobre a prorrogação da CPMI é aguardado com expectativa. A decisão dos ministros analisará a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que estabeleceu prazos para a leitura e votação do requerimento de extensão dos trabalhos. Caso a comissão não seja prorrogada, suas atividades serão encerradas em 28 de março.