O legado de Ayrton Senna da Silva, tricampeão mundial de Fórmula 1 e ícone do esporte brasileiro, ganhará um reconhecimento oficial permanente. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 789/24, de origem no Senado Federal, que determina a inscrição do nome do piloto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta, apresentada no ano em que se completam 30 anos do falecimento do astro das pistas em 1994, agora segue para sanção presidencial, consolidando uma homenagem em vida a uma das maiores personalidades esportivas do Brasil.
A aprovação ocorreu em meio a um pacote de outras nove propostas legislativas que visam instituir datas comemorativas e homenagens a figuras e eventos de relevância nacional. Entre elas, destacam-se a inclusão do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, a instituição do Dia do Samurai em 24 de abril, o Dia Nacional da Parentalidade em 1º de junho, e a ampliação dos objetivos da Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão. Outras propostas aprovadas concedem a Marília (SP) o título de Capital Nacional do Alimento, declaram a Charanga do Flamengo como patrimônio cultural imaterial, reconhecem a Marcha para Jesus como bem imaterial e cultural, e oficializam as Folias do Divino Espírito Santo de Tocantins como manifestação da cultura nacional, além da criação do Roteiro Turístico Caminho da Fé em Minas Gerais e São Paulo.
A maioria dos projetos aprovados tramitou em caráter conclusivo e, a menos que haja recurso para análise em Plenário, seguirão diretamente para o Senado. No entanto, os Projetos de Lei 2992/23 e 789/24, ambos oriundos do Senado, têm um trâmite distinto: após a aprovação na CCJ, eles serão encaminhados para sanção presidencial, caso não sejam objeto de recurso.