Um projeto de lei que visa incluir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Atualmente, o SCFV opera com base em resoluções e normas técnicas, mas a proposta busca sua consolidação legal na principal legislação do setor.
O SCFV é uma iniciativa voltada para a proteção social básica, promovendo atividades em grupo com o intuito de prevenir vulnerabilidades sociais e fortalecer vínculos familiares e comunitários. A iniciativa, que já é uma realidade, passará a ter um respaldo legal mais robusto.
A matéria aprovada detalha que o serviço poderá ser oferecido tanto nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto em outras unidades vinculadas. O objetivo é assegurar que os cidadãos em diferentes fases da vida possam desenvolver suas capacidades e autonomia.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou uma emenda que esclarece a possibilidade de execução do serviço por organizações da sociedade civil e por centros especializados para crianças, jovens e idosos. Segundo Carneiro, a emenda garante flexibilidade na prestação do serviço e reforça seu caráter complementar a outras ações sociais, não se limitando apenas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
A autora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), argumenta que a formalização legal do SCFV assegura a continuidade do serviço, protegendo-o de eventuais descontinuidade administrativas. Ela também destaca a importância da expansão e consolidação desses centros por lei, especialmente diante do crescente número de idosos no Brasil.
O Projeto de Lei 2599/24 agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.