A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir atendimento prioritário no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para jovens a partir de 16 anos que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica.
A proposta, identificada como PL 3244/24, busca assegurar a esses jovens acesso preferencial a programas de qualificação profissional e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A medida altera a Lei 13.667/18, que já estabelece prioridade para mulheres em situação de violência doméstica e para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
O deputado Pastor Diniz (União-RR), relator do projeto, destacou a importância da iniciativa ao citar dados do IBGE que apontam para 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, ressaltando que a maioria das violências contra este público ocorre no ambiente familiar.
“O objetivo é estender essa assistência também aos adolescentes vítimas de trabalho infantil ou de violência doméstica e familiar, garantindo a eles acesso prioritário a políticas públicas de emprego e qualificação profissional”, afirmou Diniz. O projeto, originalmente proposto pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.