O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a eleição indireta que visava escolher o novo governador do Rio de Janeiro. A decisão liminar atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do estado, que argumenta em favor de uma eleição direta para o cargo.
O PSD busca que a população escolha diretamente quem chefiará o governo fluminense até o fim de 2026. A eleição indireta, prevista anteriormente, envolveria a votação pelos deputados estaduais, e não pela população em geral. O partido é a legenda do ex-prefeito Eduardo Paes, que deixou o comando da prefeitura do Rio para se candidatar ao governo estadual em outubro, visando o mandato seguinte.
A decisão de Zanin surge em um contexto de reviravoltas jurídicas. No mesmo dia, outra decisão do STF havia validado a modalidade de eleição indireta para o governo do estado. No entanto, Zanin, divergindo da maioria, manifestou-se a favor do voto direto e considerou a renúncia do governador Cláudio Castro uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Em sua argumentação, o ministro citou a soberania popular como princípio fundamental, exercida pelo sufrágio universal, voto direto e secreto. Zanin enfatizou que a renúncia de Castro, após ser declarado inelegível pelo TSE, representou um mecanismo para burlar a escolha popular. Ele ressaltou a importância da segurança jurídica e solicitou que a decisão final sobre o formato da eleição seja definida pelo plenário do Supremo.
O pedido de destaque feito por Zanin no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, também ajuizada pelo PSD, visa transferir o debate para o plenário físico, permitindo uma análise mais aprofundada. O PSD questiona trechos da lei que regulamenta a eleição indireta e a determinação de voto aberto para os parlamentares.
Até que a questão seja resolvida pelo STF, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o governo do estado. A situação sucessória no Rio de Janeiro tem sido complexa, com a renúncia do vice-governador, o afastamento e posterior prisão do então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e a recente renúncia de Cláudio Castro após ter seu mandato cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico.
A cassação de Castro e de Rodrigo Bacellar levou a Justiça Eleitoral a determinar a realização de eleições indiretas. Contudo, uma decisão do TJRJ anulou a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas como governador-tampão, alegando a necessidade de retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputados estaduais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinado pelo TSE.