O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 8 de abril a análise de um caso crucial para o futuro político do Rio de Janeiro. Na ocasião, o plenário da Corte decidirá se a sucessão do cargo de governador, declarado vago após a renúncia de Cláudio Castro, ocorrerá por meio de eleição direta, com voto popular, ou indireta, escolhida pelos deputados estaduais.
A decisão do STF visa estabelecer uma diretriz jurídica clara, pautada nos princípios da legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional, para conduzir o processo sucessório no estado, em conformidade com a Constituição e a legislação eleitoral vigente. A expectativa é que a Corte defina o caminho a ser seguido para preencher o mandato que se estende até 31 de dezembro de 2026.
A questão ganhou contornos de urgência após uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, suspendendo uma eleição indireta previamente marcada. O pedido, apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, defende a realização de uma votação direta para a escolha do novo chefe do executivo estadual.
A decisão de Zanin, que manifestou sua preferência pelo voto direto, divergiu da maioria do STF em casos anteriores. O ministro chegou a classificar a renúncia de Cláudio Castro como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral, uma vez que o ex-governador foi recentemente condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição em 2022.
Enquanto o STF não emite uma decisão final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o governo do estado. A situação de vacância do cargo se agravou devido a uma série de eventos, incluindo o afastamento do vice-governador e a renúncia de Cláudio Castro, que buscava concorrer ao Senado.
Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem vivenciado turbulências em sua própria sucessão de lideranças, com decisões judiciais anulando votações internas e impactando a composição da casa legislativa. A recontagem de votos para deputado estadual, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), também pode gerar novas dinâmicas na Alerj.