A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão de pessoas com deficiência ao aprovar um projeto de lei que garante o acesso a tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa aprimorar a autonomia, a dignidade e a participação social desse grupo, fornecendo recursos tecnológicos essenciais para o exercício pleno da cidadania.
O texto aprovado é uma nova versão apresentada pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que aprimorou o projeto original do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Diferentemente da proposta inicial, que propunha uma lei específica para o direito à assistência tecnológica, a redação atualizada integra esse direito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, fortalecendo direitos já existentes e garantindo maior praticidade na sua aplicação.
Amom Mandel explicou que as modificações visam assegurar a viabilidade da proposta e alinhar o acesso a esses recursos com os critérios já estabelecidos pelo SUS para assistência terapêutica integral e incorporação de novas tecnologias. A expectativa é que o SUS passe a oferecer esses equipamentos e serviços, seguindo as diretrizes de saúde pública.
A tecnologia assistiva abrange uma vasta gama de recursos, desde adaptações simples para o dia a dia, como utensílios para escrita, até equipamentos complexos, como cadeiras de rodas motorizadas. O objetivo é romper barreiras que frequentemente limitam a participação de pessoas com deficiência em atividades educacionais, profissionais e sociais, promovendo assim uma melhora significativa na qualidade de vida e no bem-estar físico e mental.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada por todas, será encaminhada para votação no Senado, podendo se tornar lei após aprovação em ambas as casas legislativas.