Uma proposta do Poder Executivo está em análise no Congresso Nacional com o objetivo de ajustar o Orçamento de 2026. O projeto visa acomodar a reestruturação administrativa da Receita Federal, conforme detalhado no PLN 1/26.
A principal mudança pretendida é a conversão de funções gratificadas em funções comissionadas executivas. O governo assegura que esta alteração não implicará em aumento dos gastos previstos no Orçamento. A operação será viabilizada pela realocação de recursos já existentes dentro do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O texto do projeto passará primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, o assunto será submetido à apreciação do Plenário do Congresso Nacional.