Uma nova iniciativa legislativa na Câmara dos Deputados visa integrar o combate à violência doméstica e familiar às políticas de saúde mental e bem-estar dos profissionais de segurança pública. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 2615/24, que adiciona diretrizes específicas para a prevenção e o atendimento de casos de violência doméstica e familiar nos programas de atenção psicossocial e saúde no trabalho desses agentes.
O projeto modifica a Lei 13.675/18, que instituiu o programa Pró-Vida, originalmente focado na prevenção de comportamentos autolesivos e suicídios entre policiais e outros profissionais da área. Com a alteração, o programa passará a incluir ações voltadas à violência doméstica e familiar, com a divulgação de diretrizes pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em colaboração com a Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Rede Pró-Vida).
Uma das novidades do texto é a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação para casos de violência doméstica e familiar comprovados, com base na Lei Maria da Penha ou no Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente, a participação no Pró-Vida não é compulsória. A proposta também prevê o desenvolvimento de programas de prevenção, incluindo atendimento psiquiátrico, apoio terapêutico e campanhas informativas.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, ressalta a vulnerabilidade dos profissionais de segurança pública a transtornos mentais devido à exposição constante a situações de alto estresse e risco. Estudos apontam que esses profissionais apresentam taxas mais elevadas de depressão e ansiedade em comparação com a população geral, o que pode, segundo ele, aumentar o risco de comportamentos violentos em casa.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou o caráter inovador da proposta ao reconhecer a importância de abordar a violência doméstica como um tema central nos programas de saúde e atenção psicossocial para esses trabalhadores. A medida é vista como um avanço institucional para garantir um ambiente mais seguro tanto para os profissionais quanto para suas famílias.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.