Uma decisão judicial provisória na Argentina suspendeu nesta segunda-feira (30) 82 artigos da ampla reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A medida, que atinge uma das principais bandeiras do atual executivo, interfere em pontos chave aprovados pelo Senado em fevereiro, após intensa disputa política e manifestações.
Entre os dispositivos vetados temporariamente estão a permissão para jornadas de trabalho de até 12 horas diárias sem a obrigatoriedade de pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de verbas rescisórias em casos de demissão, além de restrições ao direito de greve.
As regras que dificultavam o reconhecimento de vínculos empregatícios e outras que limitavam a atuação sindical também foram suspensas. A decisão atende a um pedido da principal central sindical do país, argumentando que a aplicação imediata das mudanças poderia gerar prejuízos irreparáveis aos trabalhadores caso a lei seja futuramente declarada inconstitucional.
A suspensão é de caráter temporário, e o governo argentino ainda possui a possibilidade de recorrer da decisão. O caso reforça o conflito entre a administração de Milei, que advoga pela flexibilização das normas trabalhistas, e os sindicatos, que alertam para uma potencial perda de direitos.