Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um aumento significativo na pena para o crime de importunação sexual. A iniciativa, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), visa elevar a pena de reclusão de 1 a 5 anos para um intervalo de 2 a 6 anos, alterando o Código Penal brasileiro.
O crime de importunação sexual abrange atos libidinosos praticados sem o consentimento da vítima, com o intuito de satisfazer o desejo sexual do agressor ou de terceiros. Exemplos comuns incluem toques indesejados, beijos forçados e o ato de apalpar o corpo de alguém sem permissão.
De acordo com o deputado Kim Kataguiri, a pena atualmente em vigor é considerada desproporcional e perdeu seu poder de dissuasão. Ele aponta que os dados estatísticos revelam mais de 100 casos diários registrados no país, indicando que a sanção atual se tornou uma formalidade burocrática, o que pode levar à revitimização das vítimas e à sensação de impunidade por parte dos agressores.
Kataguiri argumenta que a elevação da pena para o patamar de 2 a 6 anos busca estabelecer um equilíbrio razoável na resposta estatal, tornando a punição mais efetiva. O projeto de lei agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará ser avaliado pelo Senado para se tornar lei.