Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 440/2026, propõe que aplicativos de transporte de passageiros ofereçam uma funcionalidade chamada “Bandeira Rosa”. Essa opção permitiria que passageiras do sexo feminino escolhessem ser atendidas por motoristas mulheres.
A proposta, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), visa aumentar a segurança e o conforto das mulheres durante o transporte por aplicativo. Segundo a parlamentar, a iniciativa surge como resposta ao medo e às situações de assédio e constrangimento que muitas mulheres relatam enfrentar em seus deslocamentos diários.
A adesão das motoristas à “Bandeira Rosa” seria voluntária. O projeto proíbe qualquer tipo de punição ou restrição para as profissionais que optarem por não participar da modalidade ou que continuarem atuando em outras categorias dentro das plataformas. A proposta é classificada como uma ação afirmativa para promover a igualdade, sem configurar discriminação de gênero ou reserva de mercado.
As empresas de aplicativo seriam responsáveis por verificar a identidade de passageiras e motoristas, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As plataformas deverão informar claramente que a “Bandeira Rosa” é uma medida adicional de segurança.
Caso seja aprovado e sancionado, o descumprimento da lei sujeitará as empresas a sanções que serão definidas em regulamentação federal. O projeto ainda passará por análise nas comissões de Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.