O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a intenção de votar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa destinar um percentual mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A PEC 383/17, como é conhecida, é vista pelo setor como um passo crucial para a consolidação financeira dos serviços de assistência no Brasil, assegurando um fluxo de recursos contínuo para o atendimento à população em vulnerabilidade.
A expectativa é que a aprovação da matéria garanta investimentos mais robustos e estáveis nos programas sociais. Segundo o presidente da Câmara, a proposta também contempla a definição de uma renda mínima para indivíduos em situação de pobreza. Em pronunciamento em suas redes sociais, Lira destacou o papel do Legislativo em priorizar as necessidades dos cidadãos mais carentes do país.
“A Câmara, mais uma vez, demonstra seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, declarou Lira, reforçando que a inação diante da desigualdade não é uma solução. “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, concluiu o presidente.