Uma audiência pública agendada para a próxima terça-feira (7) na Câmara dos Deputados colocará em pauta os tratamentos medicamentosos e os protocolos clínicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, que ocorrerá às 14h no plenário 9, faz parte das discussões da comissão especial dedicada aos direitos do autista e atende a um requerimento do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
A discussão visa aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei 3080/20, que propõe a criação de uma Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA. Apesar de a Lei 12.764/12 assegurar o acesso integral aos serviços de saúde para indivíduos autistas, o deputado Amom Mandel aponta para a persistência de obstáculos significativos.
Segundo o parlamentar, a falta de padronização nos critérios clínicos para a prescrição e a implementação de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos principais desafios. Mandel ressalta que a ausência de diretrizes claras e amplamente divulgadas, baseadas em evidências científicas, resulta em disparidades regionais no acesso ao tratamento e na aplicação de práticas clínicas variadas, nem sempre alinhadas com as melhores recomendações médicas.