A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (7), um debate crucial sobre os desafios na implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Brasil. A audiência pública, proposta pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas na aplicação da Lei 13.819/19, que estabelece a política e determina a notificação obrigatória de casos por serviços de saúde e escolas.
A legislação visa a criação de um cadastro nacional para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. A deputada Rogéria Santos ressaltou que dados recentes apontam para um aumento preocupante de casos de suicídio e automutilação entre jovens brasileiros, especialmente na faixa etária de 10 a 24 anos. Segundo ela, o fenômeno é complexo, com causas multifacetadas, demandando uma resposta coordenada da sociedade, famílias, instituições educacionais e do governo.
Em paralelo aos debates, a deputada é autora do Projeto de Lei 3386/24, que propõe a criação de um protocolo específico de atendimento para crianças e adolescentes que sofreram tentativas de suicídio. O projeto encontra-se em análise na comissão, aguardando parecer.