Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa isentar do Imposto de Renda (IR) os valores que os trabalhadores recebem como participação nos lucros ou resultados de suas empresas. A proposta, identificada como PL 1044/26, busca alterar legislações existentes sobre participação nos lucros e sobre o IR.
Atualmente, a legislação tributária prevê uma alíquota máxima de 27,5% para rendimentos acima de R$ 16.380,38, o que impacta a participação nos lucros recebida pelos profissionais.
O deputado Alfredinho (PT-SP), autor da iniciativa, argumenta que a tributação atual diverge do propósito constitucional da participação nos lucros. Segundo ele, a medida visa corrigir distorções, comparando o tratamento tributário a que o trabalhador é submetido com aquele dado aos acionistas que recebem dividendos, frequentemente em valores muito superiores.
O projeto seguirá para análise conclusiva em três comissões da Câmara: Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.