O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.373/26, que autoriza um reajuste de 8% nos salários de servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento se aplica aos vencimentos básicos de cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas, e entrará em vigor a partir de 1º de julho.
A legislação, no entanto, teve um veto presidencial para os reajustes previstos para 2027 e 2028. A justificativa para o veto foi que a extensão do aumento para esses anos futuros poderia impactar negativamente os gastos com pessoal do próximo governo, o que é considerado inconstitucional.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do projeto na Câmara dos Deputados (PL 3879/24), destacou que a proposta está em conformidade com o teto constitucional de gastos. Segundo o parlamentar, o reajuste visa garantir a simetria salarial e a harmonia dentro do sistema de Justiça, refletindo um aumento semelhante já concedido aos servidores do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).