Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional de Despoluição Sonora, estabelecendo um marco regulatório inédito para monitorar, mapear e reduzir os níveis de ruído em todo o país. A iniciativa, batizada de PL 225/26, reconhece a qualidade sonora do ambiente como um direito fundamental e visa definir padrões nacionais para o controle da poluição acústica.
A proposta, idealizada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), prevê que o governo federal, por meio do Programa Nacional de Controle da Qualidade Acústica (ProSon), estabeleça limites máximos de exposição sonora adaptados a diferentes tipos de áreas, como residenciais, hospitalares, escolares, comerciais e industriais. O objetivo é criar um ambiente urbano e rural mais saudável e equitativo.
Em âmbito federal, o projeto de lei contempla a elaboração de um plano nacional de gestão da qualidade acústica, com validade decenal. Este plano definirá cenários, metas e prazos para ações de fiscalização e controle em nível local, contando com a colaboração de órgãos ambientais, de saúde e de transporte. Paralelamente, estados como o Distrito Federal e municípios terão a responsabilidade de desenvolver mapas acústicos e planos locais de despoluição sonora, a serem atualizados a cada quatro anos, identificando fontes de ruído, áreas críticas e estabelecendo metas de redução.
O monitoramento contínuo da qualidade acústica ficará a cargo da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade Acústica, integrando instituições do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A deputada Tabata Amaral ressalta que a poluição sonora é um grave problema de saúde pública, exacerbado pelo crescimento urbano desordenado, tráfego intenso e atividades diversas, conforme apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que associa o ruído excessivo a problemas como hipertensão, doenças cardíacas, distúrbios do sono e transtornos mentais.
Com a futura legislação, espera-se tornar as cidades mais habitáveis, diminuir gradualmente os níveis de ruído e garantir a proteção ao direito constitucional a um meio ambiente equilibrado. Empreendimentos e atividades com potencial de gerar ruído elevado serão obrigados a apresentar um Estudo de Impacto Acústico (EIAc) durante o processo de licenciamento. Eventos temporários, por sua vez, necessitarão de licenças específicas, com horários e limites de emissão sonora definidos.
O projeto agora segue para análise conclusiva nas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.