A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (7) um debate crucial sobre o futuro da escala de trabalho no Brasil. O foco principal será a discussão sobre o fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, e a potencial redução da jornada de trabalho semanal. Representantes de importantes confederações setoriais foram convidados para compartilhar suas perspectivas.
A audiência contará com a presença de delegações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O encontro está agendado para as 14 horas, no plenário 1, e promete ser um espaço de troca de informações e opiniões sobre temas que impactam diretamente a vida de milhões de trabalhadores e a dinâmica econômica do país.
Na pauta da CCJ estão duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A PEC 8/25 sugere a implementação de uma carga semanal de quatro dias de trabalho, com três dias consecutivos de descanso. Paralelamente, a PEC 221/19 propõe a redução da jornada semanal de trabalho dos atuais 44 para 36 horas.
O deputado Paulo Azi (União-BA), que atua como relator das propostas no colegiado, solicitou a realização destas audiências públicas. Segundo Azi, esses debates são fundamentais para analisar a constitucionalidade e a juridicidade dos projetos em tramitação. O parlamentar ressalta que as propostas visam encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade econômica das empresas e a garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores, como o lazer, a convivência familiar e a saúde.