Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa flexibilizar as ausências no trabalho para que empregados possam acompanhar familiares idosos ou com deficiência em consultas médicas e odontológicas. O Projeto de Lei 541/26, de autoria da deputada Lenir de Assis (PT-PR), busca garantir que o cuidado com a família não comprometa a renda do trabalhador.
Caso aprovada, a medida permitirá que o empregado se ausente de suas funções por até três dias ao ano, sem a perda do salário. Essa licença seria aplicável ao acompanhamento de cônjuges, pais, filhos, irmãos ou qualquer pessoa que dependa financeiramente do trabalhador, desde que se enquadre nos critérios de idade avançada ou deficiência.
A proposta também prevê a ampliação do período de ausência justificada para pais que precisam acompanhar filhos de até seis anos em consultas. Atualmente, a lei permite um dia de afastamento, mas o projeto de lei eleva esse limite para três dias anualmente.
Segundo a deputada Lenir de Assis, a intenção é promover justiça social, permitindo que os deveres de cuidado familiar sejam cumpridos sem penalizar o trabalhador financeiramente. A medida visa conciliar a produtividade com a dignidade familiar, reconhecendo a importância do suporte aos entes queridos.
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara, incluindo Trabalho, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.