Representantes do setor produtivo concordaram em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que a negociação coletiva entre empresas e empregados é a via mais adequada para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O debate abordou duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a PEC 8/25, que propõe a semana de quatro dias, e a PEC 221/19, que visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas. Ambos os projetos estão sob análise da comissão.
Sylvia Lorena de Sousa, superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertou que uma imposição legal para a redução da jornada poderia acarretar severos riscos econômicos. Ela citou que cerca de 30% dos acordes coletivos já incluem cláusulas sobre jornada, demonstrando a eficácia do modelo flexível. Dados da CNI indicam que uma redução para 40 horas semanais sem alteração salarial poderia elevar os preços ao consumidor em 6,2% e diminuir o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,7%, representando uma perda econômica estimada em R$ 76 bilhões. Os custos com trabalho formal poderiam aumentar entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões.
Outros representantes de confederações endossaram a posição da CNI. Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), ressaltou a atual escassez de motoristas no setor e previu que novos custos seriam repassados aos consumidores, gerando inflação. Roberto Luís Lopes Nogueira, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), argumentou que a diversidade do comércio não se adequa a uma jornada de trabalho fixa definida por lei.
Em contraponto, o relator das propostas na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), relembrou que a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988 ocorreu sob alertas semelhantes, mas os impactos negativos previstos não se concretizaram na magnitude esperada. Azi questionou a efetividade da negociação coletiva, apontando que muitos setores não avançaram voluntariamente na redução da jornada nos últimos anos e indagando sobre os obstáculos para tal avanço.
Rodrigo Hugueney, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), respondeu que o contexto econômico e político de 1988, de transição democrática e economia fechada, difere da atual globalização. No setor rural, Hugueney explicou que a redução de dias trabalhados afetaria diretamente a remuneração de trabalhadores que recebem por produtividade, como por saca colhida. O debate contou com a participação de outros parlamentares, como Lucas Redecker (PSDB-RS), que alertou sobre a dificuldade de alterar regras constitucionais e os desafios para indústrias com operação contínua.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a redução para 40 horas semanais sob a ótica da dignidade humana, argumentando que o modelo atual limita o tempo para convívio familiar, estudo e saúde mental. Ananias também contestou a eficácia da negociação coletiva, citando a fragilização dos movimentos sindicais. Em março, representantes de sindicatos de trabalhadores já haviam defendido a redução da jornada na CCJ, visando aumentar a eficiência e melhorar o convívio familiar. A constitucionalidade das propostas deve ser votada entre os dias 14 e 15 de abril.