O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido nesta terça-feira (23) para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17. O texto em discussão visa assegurar um financiamento federal mínimo para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), um pilar fundamental para o atendimento a populações vulneráveis em todo o país.
A proposta prevê um escalonamento gradual para o aporte de recursos, com o objetivo de atingir gradualmente 1% da receita corrente líquida da União. O substitutivo aprovado pela comissão especial, sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), estabelecia um período de transição de dois anos. No entanto, discussões em Plenário indicam a possibilidade de uma emenda que estenda esse prazo para três anos, visando uma adaptação mais sustentável das finanças públicas.
A matéria é de grande relevância para a continuidade e o fortalecimento das políticas de assistência social, impactando diretamente milhões de brasileiros. Acompanhe os desdobramentos desta importante votação.