A Câmara dos Deputados instalará nesta quarta-feira (29) a comissão especial dedicada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira, nesta terça-feira (28).
O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi nomeado o presidente do colegiado, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) ficará responsável pela relatoria. A expectativa é de que o debate no colegiado seja amplo, abrangendo opiniões de trabalhadores, empresários, representantes do Judiciário, governo, pesquisadores e universidades. O objetivo, segundo Lira, é construir o melhor texto possível para garantir a redução da jornada sem a diminuição salarial.
Lira destacou que um maior período de descanso pode proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo mais tempo para convívio familiar, cuidados com a saúde e lazer. Ele também avalia que a redução da jornada pode impulsionar a produtividade, com trabalhadores mais dispostos e engajados em suas funções.
Para agilizar a tramitação, Lira informou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, visando alinhar os procedimentos entre as duas casas legislativas. A meta é que a proposta seja votada na comissão especial e no plenário da Câmara ainda em maio.
A comissão especial contará com 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes, tendo até 40 sessões para apresentar seu parecer. Alencar Santana reiterou o compromisso com um debate abrangente, buscando atender às expectativas dos trabalhadores e ouvindo diversos setores da sociedade brasileira.
Santana reconheceu o prazo apertado para a análise e adiantou que o colegiado deverá realizar de duas a três reuniões semanais. Ele expressou o desejo de que a aprovação ocorra em maio, como uma homenagem ao mês do trabalhador.
A criação da comissão segue a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 22 de maio. O colegiado analisará duas propostas: a PEC 221/19, que propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais em 10 anos, e a PEC 8/25, que prevê uma semana de trabalho de 4 dias com limite de 36 horas. Ambas as propostas visam o fim da escala 6×1, em sintonia com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos profissionais.
Em paralelo, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais, como uma alternativa que pode ter tramitação mais rápida caso a PEC enfrente obstáculos.