Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (6) introduziu uma nova política para minerais críticos e estratégicos no Brasil, permitindo que recursos e incentivos originalmente pensados para materiais de alta tecnologia e transição energética também beneficiem a exploração de minérios como o ferro. A medida, que segue agora para o Senado, visa criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A inclusão de minerais estratégicos ao lado dos críticos na legislação permite que fundos e políticas públicas, estimados em bilhões de reais, sejam aplicados em uma gama mais ampla de recursos minerais. O minério de ferro, terceiro produto mais exportado pelo Brasil e essencial para a economia, não está na lista de minerais críticos ou terras raras, que são cruciais para setores como defesa e tecnologia de ponta.
O substitutivo do PL 2780 de 2024 define minerais estratégicos como aqueles com reservas significativas e que são essenciais para a economia, seja pela geração de superávit comercial, desenvolvimento tecnológico, regional ou pela redução de emissões de gases de efeito estufa. Contudo, especialistas alertam que qualquer mineral exportado contribui para o superávit da balança comercial.
Bruno Milanez, professor de geografia da UFJF e engenheiro, destacou que o projeto, ao tratar minerais críticos e estratégicos de forma similar para benefícios econômicos, fiscais e tributários, pode desviar recursos de materiais com maior potencial estratégico para a indústria nacional. Ele aponta que o beneficiamento básico, já realizado por mineradoras, pode receber incentivos, em vez de focar em etapas de maior valor agregado.
O projeto prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos da União e aportes privados, além de benefícios fiscais para a cadeia de minerais críticos e estratégicos. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) considera a iniciativa positiva para a industrialização mineral, mas o presidente da entidade, Pablo Cesário, defende que o Brasil já possui competitividade em outros minérios, como o ferro, e que o governo deve definir as prioridades de cada mercado.
A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior do mundo, atrás apenas da China. A posição geográfica do Brasil é vista como uma vantagem em um mercado global disputado por potências como Estados Unidos e China. No entanto, o professor Milanez expressa preocupação de que os incentivos, sem uma diferenciação significativa em favor da industrialização e transformação de produtos de alto valor agregado, possam favorecer a exportação de matérias-primas, em detrimento do desenvolvimento tecnológico e industrial interno.