O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (12) sua forte oposição a qualquer forma de compensação financeira ou indenização para empresas caso sejam aprovadas propostas que visem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no país. A posição foi expressa durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, que está debatendo alterações nas leis trabalhistas.
Durigan argumentou que a discussão sobre a diminuição da jornada de trabalho insere-se em um contexto global de transformação das relações laborais, e não deve ser encarada como um prejuízo que necessite de ressarcimento por parte do Estado. Ele ressaltou que a hora de trabalho é uma prerrogativa do empregado, e não do empregador, e que a história demonstra que mudanças legislativas em outros países ocorreram sem a necessidade de compensações financeiras ao setor produtivo.
A comissão especial da Câmara está analisando duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma delas, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de quatro dias semanais com um período de 360 dias para implementação. A outra, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual para 36 horas semanais ao longo de uma década. Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei que propõe a redução da carga horária semanal para 40 horas, com a consequente diminuição da escala de trabalho de seis para cinco dias.
Representantes do setor produtivo expressaram preocupações quanto a possíveis aumentos de custos, impactos na competitividade e queda de produtividade. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a adoção de 40 horas semanais poderia resultar em um impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a aproximadamente R$ 76,9 bilhões. No entanto, Durigan defende que a mudança pode impulsionar ganhos de eficiência, incentivando empresas e trabalhadores a buscarem maior produtividade.
Apesar de rejeitar a ideia de indenizações, o ministro indicou a disposição do governo em discutir medidas de apoio para micro e pequenas empresas durante a eventual transição. Ele mencionou a possibilidade de expandir linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização, além de programas similares ao Desenrola para microempreendedores. Mecanismos como o Sebrae e o Simples Nacional já auxiliam na redução de custos para empresas de menor porte.
Durigan também enfatizou a importância da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores para os ajustes necessários decorrentes de eventuais mudanças na legislação. O relator da proposta na comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destacou que o Brasil possui uma das jornadas de trabalho mais longas do mundo, combinada com baixa produtividade, e que o parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda neste mês de maio.