O Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, com uma agenda repleta de decisões cruciais. Parlamentares analisarão cerca de 70 itens, incluindo uma quantidade significativa de vetos presidenciais pendentes e propostas de crédito adicional para diversos órgãos públicos, conforme o Orçamento de 2026.
A sessão conjunta ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados e promete ser decisiva para a legislação brasileira. Entre os vetos em pauta, destacam-se aqueles que impactam a responsabilidade do INSS em ressarcimentos de descontos indevidos, pontos específicos da regulamentação da reforma tributária e a polêmica incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal. Outros vetos abordam restrições à autoprodução de energia elétrica, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a inclusão de florestas madeireiras não nativas em reservas legais e a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas de organizações esportivas. Questões como incentivos fiscais para games brasileiros e critérios de distribuição de recursos para assistência estudantil em instituições federais também serão discutidas.
Além dos vetos, a pauta inclui a análise de projetos de lei que solicitam autorização do Executivo para a destinação de créditos adicionais. Entre eles, está o PLN 1/2026, que visa consolidar a reestruturação de carreiras e reajustes para diversos setores do serviço público, incluindo Receita Federal, Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Outras propostas preveem créditos suplementares para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PLN 3/2026), repasses para ministérios (PLN 6/2026) e a destinação de recursos para a Copa do Mundo feminina de 2027 e o desenvolvimento do primeiro hospital inteligente do Brasil (PLN 7/2026).