O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma revisão nas projeções de gastos para 2027, indicando uma economia potencial de aproximadamente R$ 5 bilhões. A estimativa inicial de R$ 1,224 trilhão para os desembolsos da Previdência Social foi ajustada para R$ 1,218 trilhão.
Apesar da redução, o montante previsto para 2027 ainda representa um aumento de 7,92% em comparação com a estimativa de R$ 1,129 trilhão para 2026. Essa atualização nas projeções servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a ser enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto.
A revisão ocorre em um cenário de esforços do governo para diminuir o volume de pedidos de benefícios pendentes de análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados recentes indicam uma redução significativa na fila de requerimentos, com o número caindo de 1,8 milhão em junho para 1,55 milhão ao final de julho, uma diminuição de 74% no acumulado do ano.
A gestão mais eficiente e a consequente concessão de mais benefícios impactam diretamente as despesas previdenciárias. Eduardo Pereira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, destacou que essas ações de combate ao acúmulo de processos trouxeram maior incerteza para as projeções de gastos.
A maior parte dos recursos previstos para 2027, cerca de R$ 1,161 trilhão, destina-se ao pagamento de aposentadorias e pensões. A projeção anterior para esta categoria era de R$ 1,166 trilhão, resultando na economia de cerca de R$ 5,25 bilhões.
Outras despesas também foram reavaliadas: a compensação previdenciária foi estimada em R$ 8,113 bilhões (alta de 2,9%), enquanto as despesas com sentenças judiciais foram projetadas em R$ 49,391 bilhões, com uma queda estimada de 8,08%. As projeções para sentenças judiciais não foram alteradas.
Para 2026, o CNPS também ajustou a previsão de despesas obrigatórias, reduzindo-a de R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, uma queda de R$ 6,474 bilhões. Pereira atribuiu essa diminuição a parâmetros mais conservadores nas projeções e a resultados financeiros recentes que indicaram gastos inferiores ao esperado.
As despesas previdenciárias representam aproximadamente 43% do gasto primário da União, exercendo um peso considerável nas contas públicas. Uma pequena variação percentual nas projeções pode significar bilhões de reais, influenciando o orçamento federal. A economia de R$ 5 bilhões em 2027 pode proporcionar maior flexibilidade orçamentária.
A nova projeção, aprovada por unanimidade pelo CNPS – que congrega representantes do governo, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores –, será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para a consolidação da proposta orçamentária de 2027.