O programa Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal para a renegociação de dívidas bancárias, encerra o prazo para formalização de acordos nesta segunda-feira, 31 de agosto. A prorrogação, anunciada no início de agosto, chega ao fim sem previsão de novas extensões.
O programa visa auxiliar pessoas físicas com débitos em atraso a regularizar sua situação financeira por meio de descontos e condições de pagamento facilitadas. A modalidade Desenrola Famílias, voltada para consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 8.105), permitiu a renegociação de aproximadamente 5,03 milhões de dívidas até o início de setembro. O valor original desses débitos era de R$ 26,33 bilhões, mas foi reduzido para cerca de R$ 5,27 bilhões após os acordos.
Para ser elegível, o consumidor deve ter renda de até cinco salários mínimos e débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. As instituições financeiras participantes realizam a verificação dos critérios de elegibilidade do consumidor e da dívida.
O programa abrange dívidas como cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos para consolidação de outras dívidas. Os descontos podem chegar a 90% em casos de dívidas do rotativo do cartão de crédito e cheque especial com mais de um ano de atraso, variando conforme o tipo de crédito e o tempo de inadimplência.
As condições de renegociação, quando realizadas por meio de novas operações de crédito, incluem juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50, limite de R$ 15 mil por beneficiário e possibilidade de uso de recursos do FGTS para amortizar ou quitar o saldo devedor. A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes geralmente ocorre após o pagamento da primeira parcela.
A adesão ao programa é voluntária por parte das instituições financeiras. O Novo Desenrola Brasil também oferece a modalidade Desenrola Adimplente, para quem deseja reduzir o custo de empréstimos já contratados, e possui regras específicas para estudantes, produtores rurais e micro e pequenas empresas.
Os interessados devem procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada, pois não há uma plataforma única do governo. Recomenda-se iniciar o processo antes do prazo final para garantir tempo hábil para a análise e formalização do acordo.